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CFOP mais comuns

Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOPDescrição
1102Compra para comercialização (dentro do estado)
2102Compra para comercialização (fora do estado)
5101Venda de produção própria
5102Venda de mercadoria adquirida para revenda
5405Venda de mercadoria com ST (já recolhido)
5910Remessa para demonstração
6102Venda para fora do estado
6107Venda para uso e consumo / ativo imobilizado (fora do estado)
7101Venda para exportação
1201Devolução de venda (dentro do estado)
2201Devolução de venda (fora do estado)

CST / CSOSN

Situação Tributária — ICMS Regime Normal e Simples Nacional
CST (Regime Normal)
CSTDescrição
00Tributada integralmente
10Tributada + cobrança ST p/ frente
20Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada + cobrança ST
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Diferimento
60ICMS cobrado por ST anteriormente
70Redução de BC + cobrança ST
90Outras (tributações especiais)
CSOSN (Simples Nacional)
CSOSNDescrição
101Tributada pelo Simples com permissão de crédito
102Tributada pelo Simples sem permissão de crédito
103Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
201Tributada + ST (com crédito)
202Tributada + ST (sem crédito)
203Isenção p/ receita bruta + ST
300Imune
400Não tributada pelo Simples
500ICMS cobrado por ST ou por antecipação
900Outros (regime especial / tributação normal)

Rejeições SEFAZ mais comuns

Códigos de erro de transmissão NF-e / NFC-e
CódigoDescrição
204Duplicidade de NF-e (chave já existe)
225Falha no schema XML (estrutura inválida)
539CSOSN inválido para contribuinte do regime normal
549CFOP inválido para operação indicada
553Diferença na soma dos valores de item vs. total
562CNPJ emitente inválido / não cadastrado
570Série não permitida para NFC-e (deve ser 921-999)
594O número do documento fiscal já foi utilizado
656Certificado digital vencido ou inválido
784CNPJ/CPF do destinatário inválido
810Código de município inválido (tabela IBGE)
999Erro genérico — verificar XML manualmente

ICMS / IBS / CBS

Tributação principal de mercadorias e serviços
ICMS — visão geral
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é estadual. Base de cálculo: valor da operação + frete + seguro + outras despesas (quando cobradas do destinatário).

Alíquotas internas mais comuns: SP 18%, RJ 20%, MG 18%, PR 19%, RS 17%, outros estados variam de 12 a 20%.

ICMS-ST: substituto tributário — o fabricante ou importador recolhe o ICMS de toda a cadeia antecipadamente. O revendedor usa CST 60 / CSOSN 500.

Diferencial de alíquota (DIFAL): aplicado em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, alíquota interestadual usual de 4%, 7% ou 12%.
IBS e CBS (Reforma Tributária)
Com a Reforma Tributária (EC 132/2023):

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal, substitui PIS e COFINS. Alíquota padrão proposta: ~8,8%.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual/municipal, substitui ICMS e ISS. Alíquota padrão proposta: ~17,7%.

Ambos seguem o modelo de IVA dual não cumulativo. Implementação gradual: transição entre 2026 e 2033. Documentos fiscais atuais ainda usam ICMS/PIS/COFINS até a migração completa.

PIS / COFINS

Contribuições federais sobre faturamento
CSTDescrição
01Operação tributável — alíquota básica
02Operação tributável — alíquota diferenciada
03Operação tributável — alíquota por unidade
04Operação tributável — monofásica (alíquota zero p/ revendedor)
05Operação tributável — substituição tributária
06Operação tributável — alíquota zero
07Operação isenta
08Operação sem incidência
09Operação com suspensão
49Outras operações de saída
70Operação de aquisição vinculada à receita tributada
PIS: 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não-cumulativo) · COFINS: 3% ou 7,6%

Modalidades de Frete

Código de modalidade do frete (campo modFrete)
CódigoDescrição
0Por conta do emitente (CIF)
1Por conta do destinatário (FOB)
2Por conta de terceiros
3Próprio, por conta do remetente
4Próprio, por conta do destinatário
9Sem frete / sem ocorrência de transporte

Consulta Nacional NF-e

Portal oficial da Receita Federal — consulta por chave de acesso ou CNPJ

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